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Memória Documental da Execução da Lei Paulo Gustavo no Município

Lei Complementar n. 165/2022

Regulamentação Federal da LPG (Maio/2023)

Recursos Previstos para Municípios do Velho Chico

Comissão de Elaboração do Plano de Cultura

Portaria de Criação do Comitê Gestor da LPG

Reunião do Comitê Gestor da LPG - 20-04-23

Roteiro de Execução da LPG no Município - 16-05-23

Reunião com Setores Contábil e Tributário
Diálogo sobre Adequação Orçamentária - 26-07-23

Lei nº 131/2023 - Adequação Orçamentária LPG

Editais Completos da Lei Paulo Gustavo de Muquém

Portaria de Prorrogação dos Editais até 15/11/23

Edital n. 013/2023 - Pareceristas LPG Muquém

Portaria 460, de 24/11/23 - Resultado Pareceristas

Portaria 461, de 28/11/23 - Comissão de Seleção LPG

Portaria 462, de 04/12/23 - Resultado dos Editais

Portaria 471, de 14/12/23 - Convoca Suplente

Guia Rápido para Uso de Marcos - LPG

Portaria Final de Execução dos Projetos

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